Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Lindoia - PMAL, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e ações para a garantia do direito à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino, institui o Comitê Estratégico Municipal de Política de Alfabetização - CEMPAL e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
institui a Politica Municipal de Alfabetizacao (PMAL) - principios, objetivos, diretrizes e acoes para garantia do direito a alfabetizacao na rede municipal - cria o Comite Estrategico Municipal (CEMPAL) - articulacao com Alfabetiza Juntos SP e Compromisso Nacional Crianca Alfabetizada