Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de R$ 1.500,00 no Fundo Municipal de Esportes - pagamento de auxilio-atleta (Lei 1.545/2021) - cobertura por anulacao de ddotacoes