Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a instituição e organização da Casa da Memória Doutor Armindo Beghini e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
institui e organiza a Casa da Memoria Doutor Armindo Beghini - equipamento cultural para preservacao, pesquisa e difusao da memoria e do patrimonio historico de Lindoia - criterios para acervo, doacoes, emprestimos e gestao (conservacao, acessibilidade, direitos autorais e protecao de dados) - apoio a educacao patrimonial e turismo cultural