Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Lindoia, revoga a Lei nº 969, de 29 de dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
institui a Planta Generica de Valores (PGV) para base de calculo do IPTU - vigencia a partir de 01/01/2027 - revoga a Lei 969/2005 e alteracoes - valores por face de quadra, fatores de conservacao, tipologia, gleba, topografia e profundidade (Anexos I a III)