Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 974, de 31 de março de 2006, e n° 975, de 31 de março de 2006, para criar a Diretoria Municipal de Saneamento Básico e o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 974, de 31 de março de 2006Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências correlatas.
Altera o(a)
Lei nº 975, de 31 de março de 2006Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências correlatas.
cria a Diretoria Municipal de Saneamento Basico (DMSB) e o quadro de cargos em comissao (Diretor, Chefe da Divisao de Captacao/Tratamento/Distribuicao de Agua e Chefe da Divisao de Coleta/Tratamento de Esgoto) - altera LCs 974 e 975/2006 - contexto do marco legal do saneamento