Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Lei nº 974, de 31 de março de 2006
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências correlatas.
- Data
- 31 de março de 2006
- Número
- 974
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.907, de 30 de setembro de 2026Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 974, de 31 de março de 2006, e n° 975, de 31 de março de 2006, para criar a Diretoria Municipal de Saneamento Básico e o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências correlatas.