Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) da Estância Hidromineral de Lindoia para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
institui o Plano Municipal pela Primeira Infancia (PMPI) para o quadrienio 2026-2029, com diretrizes, metas e estrategias para criancas de 0 a 6 anos, em consonancia com o Marco Legal da Primeira Infancia (Lei Federal 13.257/2016)