Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre alterações do artigo 4º, inciso II, e os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 1.154 de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
projeto de lei complementar - unifica os cargos de Diretor de Escola de Educacao Infantil e de Ensino Fundamental no cargo de Diretor de Escola de Educacao Basica (04, R$ 4.328,75) e cria Vice-Diretor de Escola de Educacao Basica (02, R$ 3.816,91), alterando o art. 4º e os anexos da LC 1.154/2009