Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Institui o Plano Municipal de Saúde (PMS) da Estância Hidromineral de Lindoia para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
institui o Plano Municipal de Saude (PMS) para o quadrienio 2026-2029, com diretrizes, objetivos, metas e indicadores do SUS, conforme as Leis Federais 8.080/1990, 8.142/1990 e a LC Federal 141/2012