Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
autoriza termo de colaboracao com a APAE de Aguas de Lindoia para repasse de R$ 223.000,00 em 12 parcelas mensais no exercicio de 2026, destinados a educacao especial e assistencia social a pessoas com deficiencia, nos termos da Lei 13.019/2014