Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 5.173, de 04 de dezembro de 1981DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 7.725, de 18 de abril de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 8.187, de 03 de setembro de 1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 7.725, DE 15 DE ABRIL DE 1.983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕESREMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 8.383, de 05 de março de 1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N. 7725, DE 15 DE ABRIL DE 1.983, QUE APROVA O REGULAMENTO PA- RA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES RE- MOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 8.513, de 12 de julho de 1985AUTORIZA A SETEC – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS A CONCEDER REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 7.725, DE 15 DE ABRIL DE 1983, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO Nº 8.028, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1984.
Revoga a
DETERMINA À SETEC – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS A PROIBIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO SOLO PÚBLICO NA ÁREA QUE CIRCUNDA O “TERMINAL CURY” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a
Decreto nº 9.025, de 12 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELA SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Decreto nº 9.171, de 04 de junho de 1987DETERMINA A SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, A SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O USO DO SOLO PÚBLICO PARA Á ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 9.627, de 23 de setembro de 1988DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS A SETEC – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS – PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM SOLO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 9.704, de 14 de novembro de 1988ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 74 E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 75 E DO INCISO I DO ARTIGO 81 DO DECRETO Nº 7725, DE 15 DE ABRIL DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 9.789, de 03 de março de 1989DISPOE SOBRE A REMOCAO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PR OVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 9.797, de 22 de março de 1989DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N. 7725 DE 25 DE ABRIL DE 1983, ALTERADO PELO DECRETO N. 9704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1988.
Revoga a
Decreto nº 9.808, de 07 de abril de 1989DA NOVA REDACAO AO ARTIIGO 36 DO DECRETO N. 7725, DE 15 DE ABRIL DE 1983, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACAO REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.126, de 09 de maio de 1990DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.990, QUE ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.326, de 20 de dezembro de 1990ALTERA A TABELA DE PRECOS PUBLICOS CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.990, QUE ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACAO REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.398, de 03 de abril de 1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 10.326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE ALTERA A TABELA DE PRECOS PUBLICOS CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.990, QUE ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.498, de 17 de julho de 1991MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.990 QUE ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Alterada pela
Decreto nº 10.539, de 23 de agosto de 1991MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.990, QUE ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela
Decreto nº 10.648, de 11 de dezembro de 1991ALTERA A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
Decreto nº 10.789, de 28 de maio de 1992ALTERA A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.990, QUE ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.860, de 30 de julho de 1992MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1980, QUE ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.703, de 30 de dezembro de 1994DISPÕES SOBRE A FIXIÇÃO DE PREÇOS PUBLICADOS A SEREM COBRADOS PELA CEASA/CAMPINAS PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM FEIRAS-LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 9.206, de 31 de dezembro de 1996DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE FEIRAS LIVRES EM LOCAIS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 12.497, de 12 de março de 1997DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS A SETEC TÉCNICOS GERAIS, PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.103, de 12 de abril de 1999DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990, E PERMITE O USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA CEASA - CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.103, de 12 de abril de 1999DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990, E PERMITE O USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA CEASA - CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.802, de 12 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 18.458, de 02 de setembro de 2014ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE “ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERADA PELO §1º DO ARTIGO 51 REVOGADO PELA LEI 9206/1996.