Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 8.723, de 10 de dezembro de 1985
DETERMINA À SETEC – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS A PROIBIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO SOLO PÚBLICO NA ÁREA QUE CIRCUNDA O “TERMINAL CURY” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de dezembro de 1985
- Número
- 8723
- Publicação
- DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.