Câmara Municipal de Campinas (SP)
DETERMINA A SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, A SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O USO DO SOLO PÚBLICO PARA Á ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.