Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 1981
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 7.725, de 18 de abril de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 8.866, de 24 de julho de 1986AUTORIZA A SETEC-SERVICOS TECNICOS GERAIS A PERMITIR O USO DO PASSEIO PUBLICO POR BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.738, de 11 de dezembro de 1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.831, de 11 de dezembro de 1991DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 5173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.948, de 16 de abril de 1992DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 5173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI Nº 6831, DE DEZEMBRO DE 1991.
Alterada pela
Lei nº 7.345, de 01 de dezembro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 15.463, de 17 de julho de 2017ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.173, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogada pela
Lei Complementar nº 509, de 20 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMÉRCIOS EM INSTALAÇÕES NÃO REMOVÍVEIS E REMOVÍVEIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver Decreto nº 7.725, de 15/04/1983 Ver Decreto nº 10.081, de 13/02/1990 - Novo Regulamento Ver Resolução nº 01, de 12/04/2001-SETEC