Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 5173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 1991
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.173, de 04 de dezembro de 1981DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 6.948, de 16 de abril de 1992DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 5173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI Nº 6831, DE DEZEMBRO DE 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.