Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 5173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI Nº 6831, DE DEZEMBRO DE 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.173, de 04 de dezembro de 1981DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.831, de 11 de dezembro de 1991DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 5173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.