Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.173, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.173, de 04 de dezembro de 1981DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL