Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS A SETEC TÉCNICOS GERAIS, PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 12.115, de 28 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.