Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 11.430, de 30 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS Á SEREM COBRADOS PELA CEASA/CAMPINAS PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM FEIRAS-LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 12.497, de 12 de março de 1997DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS A SETEC TÉCNICOS GERAIS, PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.