Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS Á SEREM COBRADOS PELA CEASA/CAMPINAS PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM FEIRAS-LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 12.115, de 28 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.