Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A REMOCAO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PR OVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.