Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE FEIRAS LIVRES EM LOCAIS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 1996
Autoria: Valim
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 6.482, de 22 de maio de 1991DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE FEIRAS-LIVRES, VAREJÕES E SIMILARES, NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR OLIVEIROS VALIM.