Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE FEIRAS-LIVRES, VAREJÕES E SIMILARES, NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 1990
Autoria: Luiz Carlos Pinto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 9.206, de 31 de dezembro de 1996DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE FEIRAS LIVRES EM LOCAIS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.