Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS A SETEC – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS – PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM SOLO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.