Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 74 E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 75 E DO INCISO I DO ARTIGO 81 DO DECRETO Nº 7725, DE 15 DE ABRIL DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 7.725, de 18 de abril de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.