Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.081, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE “ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGA A RESOLUCAO SETEC Nº 08, DE 31/07/1998.