Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.081, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 13.543, de 19 de janeiro de 2001DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 14.193, de 19 de dezembro de 2002DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: RETIFICACAO DOM 14/12/01 E 19/12/01.