Legislação municipal · Terra de Areia (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terra de Areia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0671
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0613
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0604
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0593
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0538
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h28 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2011