Legislação municipal · Terra de Areia (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terra de Areia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0538
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0523
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0503
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0497
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0491
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0482
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0470
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0453
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Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · Edição 0446
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h46 · Publicação mais recente da lista: 03/05/2011