Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 8 de abril de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
“Autoriza a inclusão de Evento no Calendário do Município, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Terra de Areia. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Calendário de Eventos do Município, conforme Lei nº 430, de 16/12/93 e alterações posteriores nºs. 500/95; 513/95; 1165/03; 1192/03; 1223/04; 1344/05, 1368/05, 1863/09 e 1939/10, a seguinte promoção:
“FESTA DA BANANA”, na localidade de Sanga Funda.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
JOELCI DA ROSA JACOBS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RITA DE C. DA C. BASEI
Secretária de Administração e Planejamento