Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 20 de julho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2013, DE 05 DE JULHO DE 2011.
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2013, DE 05 DE JULHO DE 2011.
“”Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.903, de 16 de março de 2010, que autoriza convênio com a Associação Educadora São Carlos – Hospital Santa Luzia, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Terra de Areia faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 2º da Lei nº 1.903, de 16 de março de 2010, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 2º. O valor dos serviços conveniados para o exercício de 2011, será de R$ 8.371,01 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e um centavo).
Parágrafo único – Os valores constantes no caput deste artigo poderá, a critério e concordância das partes, ser novamente reajustado no prazo mínimo de um ano de sua vigência, levando-se em consideração co mo indexador o “IGPM”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
JOELCI DA ROSA JACOBS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ROBERTO A. THOMAS
Secretário de Administração e Planejamento