Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O PROJETO “ADOTE UMA ESCOLA” NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO, A COOPERAÇÃO, INTERCÂMBIO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA DISSEMINAÇÃO DO USO, ENSINO E TREINAMENTO EM TECNOLOGIA DE PONTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ OS VALORES DAS TAXAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISCIPLINA ESTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SIMON BOLÍVAR.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESCRITÓRIO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR (ETPD), ARTIGOS 7º, 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 26 DE AGOSTO DE 1980, (II PLANO DIRETOR).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.874, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA § 2º, NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.184, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ALVARÁ EXPRESSO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.073 DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PARÁGRAFO 3º, NA REDAÇÃO DO ART. 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA, INSTITUINDO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS - REFIS-II,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA SEGURANÇA DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A COBRANÇA DO IPTU, ESTIMULA A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80, INCISO II E III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA O MESMO ARTIGO.
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.112, DE 29 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS/VISITADORES, PARA ATENDEREM AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DE ALÍNEAS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.099, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h38 · Norma mais recente da lista: 30/12/2005