Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISCIPLINA A COBRANÇA DO IPTU, ESTIMULA A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.635, de 24 de novembro de 2009ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ASSIM COMO O ENQUADRAMENTO DAS ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.635, de 24 de novembro de 2009ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ASSIM COMO O ENQUADRAMENTO DAS ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS.