Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ASSIM COMO O ENQUADRAMENTO DAS ALÍQUOTAS PARA IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2009
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.196, de 14 de dezembro de 2005DISCIPLINA A COBRANÇA DO IPTU, ESTIMULA A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.196, de 14 de dezembro de 2005DISCIPLINA A COBRANÇA DO IPTU, ESTIMULA A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.