Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3518
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3518
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3508
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3508
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3502
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3497
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3496
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3496
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3496
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3490
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3486
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3484
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3484
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3484
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3484
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3484
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3484
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3481
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3481
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3474
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h45 · Publicação mais recente da lista: 18/07/2023