Seringueiras · 26 de maio de 2023
2- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 5/2.022 A 4/2.023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
2- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 5/2.022 A 4/2.023
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
5/2.022 A 4/2.023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
5 / 2.022
6 / 2.022
7 / 2.022
8 / 2.022
9 / 2.022
10 / 2.022
11 / 2.022
12 / 2.022
1 / 2.023
2 / 2.023
3 / 2.023
4 / 2.023
RECEITAS CORRENTES (I)
5.137.282,67
7.765.709,51
5.070.933,41
5.657.836,80
4.667.391,78
5.280.370,39
4.533.734,22
6.696.488,12
4.570.780,88
5.048.670,25
6.125.104,08
4.614.981,50
65.169.283,61
63.701.091,10
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
496.688,91
356.503,08
234.725,21
334.124,32
282.947,49
315.173,69
370.633,95
422.021,48
262.612,15
208.832,05
319.483,89
372.080,20
3.975.826,42
3.979.768,19
IPTU
92.204,09
97.669,91
41.714,26
35.404,97
11.282,20
12.263,64
37.104,40
26.823,39
8.743,08
10.134,62
17.911,93
76.748,72
468.005,21
417.900,00
ISS
93.384,59
76.472,61
74.554,88
93.157,25
87.062,09
104.511,85
153.306,86
149.680,77
73.049,25
76.920,49
95.997,93
102.517,79
1.180.616,36
1.033.611,33
ITBI
55.090,98
21.299,60
23.840,95
56.597,17
55.907,32
64.139,26
27.313,11
16.271,75
50.328,67
40.029,70
26.082,90
27.692,41
464.593,82
725.229,36
IRRF
170.204,28
77.134,87
60.568,99
111.800,23
92.583,37
90.515,11
122.189,38
186.094,61
78.035,75
41.783,30
129.816,18
88.761,87
1.249.487,94
1.100.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
85.804,97
83.926,09
34.046,13
37.164,70
36.112,51
43.743,83
30.720,20
43.150,96
52.455,40
39.963,94
49.674,95
76.359,41
613.123,09
703.027,50
Contribuições
159.053,06
161.784,19
97.407,78
168.457,28
212.547,73
106.109,34
186.113,04
435.792,51
18.192,93
152.658,24
157.425,10
159.721,29
2.015.262,49
2.284.000,00
Receita Patrimonial
375.697,35
303.911,21
404.514,64
555.433,15
581.633,54
675.492,24
355.422,24
578.914,78
587.770,29
552.914,09
775.302,84
524.141,51
6.271.147,88
4.090.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
375.697,35
303.911,21
404.514,64
555.433,15
581.633,54
675.492,24
355.422,24
578.914,78
587.770,29
552.914,09
775.302,84
524.141,51
6.271.147,88
4.090.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84.000,00
Transferências Correntes
4.103.966,72
6.943.150,93
4.332.767,14
4.594.290,24
3.316.789,39
4.177.338,45
3.617.016,70
5.234.005,43
3.633.135,65
4.129.427,65
4.858.535,37
3.551.221,35
52.491.645,02
53.163.322,91
Cota-Parte do FPM
1.209.010,16
1.131.259,73
1.522.604,43
1.106.254,50
1.018.844,34
969.395,91
1.218.354,21
1.893.078,13
1.291.685,95
1.637.641,58
1.001.820,47
1.145.393,45
15.145.342,86
16.200.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.471.764,86
1.508.037,74
1.590.504,16
1.328.480,62
1.248.684,80
1.238.170,18
1.122.361,03
1.280.760,87
1.287.515,64
1.107.492,69
1.173.565,38
1.032.624,32
15.389.962,29
18.000.000,00
Cota-Parte do IPVA
202.259,79
156.865,59
132.472,56
127.002,99
75.026,84
70.129,09
46.850,19
51.063,98
162.537,76
165.734,11
206.971,73
159.166,40
1.556.081,03
1.800.000,00
Cota-Parte do ITR
133,70
653,92
417,61
76,93
6.976,07
23.120,97
6.355,02
6.471,53
4.676,56
223,30
27,93
675,25
49.808,79
20.000,00
Transferências LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.700,64
0,00
6.368,66
8.155,08
0,00
85.224,38
20.000,00
Transferências do FUNDEB
687.592,78
679.269,87
671.851,48
640.016,21
576.460,57
571.104,29
596.511,19
720.953,55
543.454,56
855.667,29
656.774,74
699.699,81
7.899.356,34
8.658.970,17
Outras Transferências Correntes
533.205,43
3.467.064,08
414.916,90
1.392.458,99
390.796,77
1.305.418,01
626.585,06
1.210.976,73
343.265,18
356.300,02
1.811.220,04
513.662,12
12.365.869,33
8.464.352,74
Outras Receitas Correntes
1.876,63
360,10
1.518,64
5.531,81
273.473,63
6.256,67
4.548,29
25.753,92
69.069,86
4.838,22
14.356,88
7.817,15
415.401,80
100.000,00
DEDUÇÕES (II)
980.635,49
852.394,18
769.370,96
917.383,42
1.229.637,23
1.002.669,43
805.758,54
1.327.664,09
985.746,42
1.098.904,70
1.164.253,12
971.269,36
12.105.686,94
12.168.000,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
267.570,10
3.288,29
3.288,29
6.837,01
68.551,11
4.214,88
4.464,81
4.464,81
362.679,30
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
150.134,26
149.514,84
88.021,89
154.293,72
201.800,40
106.084,25
185.455,87
435.792,51
18.192,93
152.658,24
157.425,10
159.721,29
1.959.095,30
2.200.000,00
Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
238.887,81
128.536,21
127.650,37
235.746,97
295.342,70
418.153,95
123.250,56
327.470,05
334.739,46
343.559,79
509.275,36
324.531,60
3.407.144,83
3.000.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
591.613,42
574.343,13
553.698,70
527.342,73
464.924,03
475.142,94
493.763,82
557.564,52
564.262,92
598.471,79
493.087,85
482.551,66
6.376.767,51
6.968.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
4.156.647,18
6.913.315,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.437.754,55
4.277.700,96
3.727.975,68
5.368.824,03
3.585.034,46
3.949.765,55
4.960.850,96
3.643.712,14
53.063.596,67
51.533.091,10
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
1.131.298,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
125.318,00
0,00
1.256.616,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
4.156.647,18
5.782.017,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.437.754,55
4.277.700,96
3.727.975,68
5.368.824,03
3.585.034,46
3.949.765,55
4.835.532,96
3.643.712,14
51.806.980,67
51.533.091,10
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos destinados a pagto. agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
392.688,00
82.416,00
82.416,00
164.832,00
83.328,00
83.328,00
93.744,00
88.536,00
1.071.288,00
5.041.920,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)
4.156.647,18
5.782.017,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.045.066,55
4.195.284,96
3.645.559,68
5.203.992,03
3.501.706,46
3.866.437,55
4.741.788,96
3.555.176,14
50.735.692,67
46.491.171,10
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 24/mai/2023 as 12h e 26m.
ARMANDO BERNANDO DA SILVA
Prefeito Municipal
MICHELLE DE ANDRADE
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento
MICHELLE DE ANDRADE
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento