Seringueiras · 26 de maio de 2023
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3 2.022 A 2 2.023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3 2.022 A 2 2.023
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3/2.022 A 2/2.023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
3 / 2.022
4 / 2.022
5 / 2.022
6 / 2.022
7 / 2.022
8 / 2.022
9 / 2.022
10 / 2.022
11 / 2.022
12 / 2.022
1 / 2.023
2 / 2.023
RECEITAS CORRENTES (I)
5.076.349,13
5.318.114,29
5.137.282,67
7.765.709,51
5.070.933,41
5.657.836,80
4.667.391,78
5.280.370,39
4.533.734,22
6.696.488,12
4.570.780,88
5.048.670,25
64.823.661,45
60.045.300,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
260.814,63
228.062,49
496.688,91
356.503,08
234.725,21
334.124,32
282.947,49
315.173,69
370.633,95
422.021,48
262.612,15
208.832,05
3.773.139,45
3.979.768,19
IPTU
5.614,64
9.728,45
92.204,09
97.669,91
41.714,26
35.404,97
11.282,20
12.263,64
37.104,40
26.823,39
8.743,08
10.134,62
388.687,65
417.900,00
ISS
43.360,57
35.416,21
93.384,59
76.472,61
74.554,88
93.157,25
87.062,09
104.511,85
153.306,86
149.680,77
73.049,25
76.920,49
1.060.877,42
1.033.611,33
ITBI
36.571,24
17.591,27
55.090,98
21.299,60
23.840,95
56.597,17
55.907,32
64.139,26
27.313,11
16.271,75
50.328,67
40.029,70
464.981,02
725.229,36
IRRF
100.755,09
113.386,69
170.204,28
77.134,87
60.568,99
111.800,23
92.583,37
90.515,11
122.189,38
186.094,61
78.035,75
41.783,30
1.245.051,67
1.100.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
74.513,09
51.939,87
85.804,97
83.926,09
34.046,13
37.164,70
36.112,51
43.743,83
30.720,20
43.150,96
52.455,40
39.963,94
613.541,69
703.027,50
Contribuições
95.708,50
215.833,47
159.053,06
161.784,19
97.407,78
168.457,28
212.547,73
106.109,34
186.113,04
435.792,51
18.192,93
152.658,24
2.009.658,07
2.284.000,00
Receita Patrimonial
670.633,32
350.695,93
375.697,35
303.911,21
404.514,64
555.433,15
581.633,54
675.492,24
355.422,24
578.914,78
587.770,29
552.914,09
5.993.032,78
4.090.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
670.633,32
350.695,93
375.697,35
303.911,21
404.514,64
555.433,15
581.633,54
675.492,24
355.422,24
578.914,78
587.770,29
552.914,09
5.993.032,78
4.090.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84.000,00
Transferências Correntes
4.048.452,68
4.522.402,40
4.103.966,72
6.943.150,93
4.332.767,14
4.594.290,24
3.316.789,39
4.177.338,45
3.617.016,70
5.234.005,43
3.633.135,65
4.129.427,65
52.652.743,38
49.507.531,81
Cota-Parte do FPM
916.897,49
1.086.848,21
1.209.010,16
1.131.259,73
1.522.604,43
1.106.254,50
1.018.844,34
969.395,91
1.218.354,21
1.893.078,13
1.291.685,95
1.637.641,58
15.001.874,64
16.200.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.655.098,16
1.330.640,81
1.471.764,86
1.508.037,74
1.590.504,16
1.328.480,62
1.248.684,80
1.238.170,18
1.122.361,03
1.280.760,87
1.287.515,64
1.107.492,69
16.169.511,56
18.000.000,00
Cota-Parte do IPVA
160.950,96
131.330,88
202.259,79
156.865,59
132.472,56
127.002,99
75.026,84
70.129,09
46.850,19
51.063,98
162.537,76
165.734,11
1.482.224,74
1.800.000,00
Cota-Parte do ITR
252,60
100,69
133,70
653,92
417,61
76,93
6.976,07
23.120,97
6.355,02
6.471,53
4.676,56
223,30
49.458,90
20.000,00
Transferências LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.700,64
0,00
6.368,66
77.069,30
20.000,00
Transferências do FUNDEB
597.221,60
628.159,59
687.592,78
679.269,87
671.851,48
640.016,21
576.460,57
571.104,29
596.511,19
720.953,55
543.454,56
855.667,29
7.768.262,98
8.658.970,17
Outras Transferências Correntes
718.031,87
1.345.322,22
533.205,43
3.467.064,08
414.916,90
1.392.458,99
390.796,77
1.305.418,01
626.585,06
1.210.976,73
343.265,18
356.300,02
12.104.341,26
4.808.561,64
Outras Receitas Correntes
740,00
1.120,00
1.876,63
360,10
1.518,64
5.531,81
273.473,63
6.256,67
4.548,29
25.753,92
69.069,86
4.838,22
395.087,77
100.000,00
DEDUÇÕES (II)
1.187.421,91
964.587,13
980.635,49
852.394,18
769.370,96
917.383,42
1.229.637,23
1.002.669,43
805.758,54
1.327.664,09
985.746,42
1.098.904,70
12.122.173,50
12.168.000,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
267.570,10
3.288,29
3.288,29
6.837,01
68.551,11
4.214,88
353.749,68
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
89.761,71
207.738,32
150.134,26
149.514,84
88.021,89
154.293,72
201.800,40
106.084,25
185.455,87
435.792,51
18.192,93
152.658,24
1.939.448,94
2.200.000,00
Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
536.040,61
232.084,97
238.887,81
128.536,21
127.650,37
235.746,97
295.342,70
418.153,95
123.250,56
327.470,05
334.739,46
343.559,79
3.341.463,45
3.000.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
561.619,59
524.763,84
591.613,42
574.343,13
553.698,70
527.342,73
464.924,03
475.142,94
493.763,82
557.564,52
564.262,92
598.471,79
6.487.511,43
6.968.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
3.888.927,22
4.353.527,16
4.156.647,18
6.913.315,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.437.754,55
4.277.700,96
3.727.975,68
5.368.824,03
3.585.034,46
3.949.765,55
52.701.487,95
47.877.300,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
1.131.298,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.131.298,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
3.888.927,22
4.353.527,16
4.156.647,18
5.782.017,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.437.754,55
4.277.700,96
3.727.975,68
5.368.824,03
3.585.034,46
3.949.765,55
51.570.189,95
47.877.300,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos destinados a pagto. agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
392.688,00
82.416,00
82.416,00
164.832,00
83.328,00
83.328,00
889.008,00
3.025.152,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
3.888.927,22
4.353.527,16
4.156.647,18
5.782.017,33
4.301.562,45
4.740.453,38
3.045.066,55
4.195.284,96
3.645.559,68
5.203.992,03
3.501.706,46
3.866.437,55
50.681.181,95
44.852.148,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 23/mar/2023 as 09h e 31m.
ARMANDO BERNANDO DA SILVA
Prefeito Municipal
CESAR GONÇALVES DE MATOS
Contador CRC-RO 005160/O-0
MICHELLE DE ANDRADE
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento