Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3474
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3474
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3467
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3460
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3458
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3452
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3442
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3440
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3439
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3438
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3435
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h19 · Publicação mais recente da lista: 17/05/2023