Seringueiras · 26 de abril de 2023
LEI N 1808 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N 1808 2023
LEI Nº. 1.808/2023.
ALTERA OS ANEXOS I, II E III COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL N. 1.092/2017, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais e mais o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos I, II e III com seus respectivos valores da Lei Municipal n. 1.092/2017, os quais passarão a vigorar de acordo com os anexos desta lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/04/2023, revogadas as disposições contrarias ou incompatíveis.
Seringueiras/RO, 14 de abril de 2023.
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1.808/2023
I - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
I - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
REFERÊNCIA
VAGAS
VENCIMENTO
Advogado 20 horas
QPE-I
01
R$ 4.000,00
Agente Administrativo
QPE-II
02
R$ 1.605,26
Auxiliar Administrativo
QPE-III
02
R$ 1.394,87
Motorista
QPE-III
01
R$ 1.302,00
Vigia
QPE-III
03
R$ 1.302,00
Auxiliar de Serviços Diversos
QPE-III
01
R$ 1.302,00
Recepcionista
QPE-III
01
R$ 1.394,87
Zeladora
QPE-III
02
R$ 1.302,00
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 1.808/2023
I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
Assessor jurídico
01
R$ 4.000,00
Chefe de Gabinete
01
R$ 2.500,00
Diretor Geral
01
R$ 1.700,00
Diretor de Relações Públicas
01
R$ 1.700,00
Diretor Administrativo
01
R$ 1.700,00
Diretor Legislativo
01
R$ 2.300,00
Diretor Financeiro
01
R$ 2.300,00
Controlador Interno
01
R$ 2.300,00
Assessor Especial
09
R$ 1.500,00
Assessor Legislativo
04
R$ 1.600,00
II – QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
BÁSICO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Assessor jurídico
01
R$ 4.000,00
R$ 2.700,00
Diretor Geral
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Chefe de Gabinete
01
R$ 2.500,00
R$ 1.100,00
Diretor de Relações Públicas
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Diretor Administrativo
01
R$ 1.700,00
R$ 1.100,00
Diretor Legislativo
01
R$ 2.300,00
R$ 1.100,00
Diretor Financeiro
01
R$ 2.300,00
R$ 1.100,00
Controlador Interno
01
R$ 2.300,00
R$ 1.500,00
Assessor Especial
09
R$ 1.500,00
R$ 700,00
Assessor Legislativo
04
R$ 1.600,00
R$ 800,00
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 1.808/2023
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA SALARIAL
CATEGORIA
CARGO
CLASSE
A
B
C
D
Advogado
1
R$ 4.000,00
R$ 4.200,00
R$ 4.410,00
R$ 4.630,50
2
R$ 5.093,55
R$ 5.348,22
R$ 5.615,63
R$ 6.896,41
3
R$ 6.486,05
R$ 6.810,35
R$ 7.150,86
R$ 7.508,40
Agente
Administrativo
1
R$ 1.605,26
R$ 1.685,52
R$ 1.769,79
R$ 1.858,27
2
R$ 2.044,09
R$ 2.146,29
R$ 2.253,60
R$ 2.366,28
3
R$ 2.602,90
R$ 2.733,04
R$ 2.869,69
R$ 3.013,17
Auxiliar
Administrativo
1
R$ 1.394,87
R$ 1.464,61
R$ 1.537,84
R$ 1.614,73
2
R$ 1.776,20
R$ 1.865,01
R$ 1.958,26
R$ 2.056,17
3
R$ 2.261,78
R$ 2.374,86
R$ 2.493,60
R$ 2.618,28
1
R$ 1.302,00
R$ 1.367,10
R$ 1.435,45
R$ 1.507,22
Motorista
2
R$ 1.657,94
R$ 1.740,83
R$ 1.827,87
R$ 1.919,26
3
R$ 2.111,18
R$ 2.216,73
R$ 2.327,56
R$ 2.443,93
Vigia
1
R$ 1.302,00
R$ 1.367,10
R$ 1.435,45
R$ 1.507,22
2
R$ 1.657,94
R$ 1.740,83
R$ 1.827,87
R$ 1.919,26
3
R$ 2.111,18
R$ 2.216,73
R$ 2.327,56
R$ 2.443,93
Auxiliar Operacional
De Serviços Diversos
1
R$ 1.302,00
R$ 1.367,10
R$ 1.435,45
R$ 1.507,22
2
R$ 1.657,94
R$ 1.740,83
R$ 1.827,87
R$ 1.919,26
3
R$ 2.111,18
R$ 2.216,73
R$ 2.327,56
R$ 2.443,93
1
R$ 1.394,87
R$ 1.464,61
R$ 1.537,84
R$ 1.614,73
Recepcionista
2
R$ 1.776,20
R$ 1.865,01
R$ 1.958,26
R$ 2.056,17
3
R$ 2.261,78
R$ 2.374,86
R$ 2.493,60
R$ 2.618,28
1
R$ 1.302,00
R$ 1.367,10
R$ 1.435,45
R$ 1.507,22
Zeladora
2
R$ 1.657,94
R$ 1.740,83
R$ 1.827,87
R$ 1.919,26
3
R$ 2.111,18
R$ 2.216,73
R$ 2.327,56
R$ 2.443,93