Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.253.969,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 101.583,78 (Cento e um mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) em favor da Secretara Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Instrumentos de Cooperação com o município de Vilhena / RO para complementação das ações e serviços de Saúde destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
“Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Esportes, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.100.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.200.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Costa Marques/RO e dá outras providências.”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, em favor da SECEL, para repasse de recursos à LIDESFRAN, e dá outras providências.
“Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da SEMAGRI, para aquisição de terreno destinado à extração de cascalho, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 74.928,94 (Setenta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 302.655,31 (Trezentos e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos) em favor da Secretaria Municipal e Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 910.225,01 (Novecentos e dez mil duzentos e vinte e cinco reais e um centavo) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
"Homologa a Avaliação Atuarial Extraordinária de 2026 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, extingue o plano de amortização previsto na Lei Complementar Municipal nº 143, de 03 de junho de 2025, em razão da apuração de superávit atuarial, e dá outras providências."
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 340, de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para autorizar a conversão parcial de férias em pecúnia, o fracionamento das férias, o pagamento indenizatório de licença-prêmio vencida, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a isenção da Taxa de Utilização de Cemitério para famílias de baixa renda no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o reconhecimento e a contagem do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de direitos e vantagens funcionais dos servidores públicos do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências."
"Declara de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO, a Santa Casa da Amazônia, vinculada ao Instituto Brasil – Amazônia de Serviços Especializados e Saúde – INBASES, e dá outras providências."
"Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé/RO a celebrar Parceria Voluntária com a “Entidade Sem Fins Lucrativos Qualificada – Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES) e demais Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h43 · Norma mais recente da lista: 07/08/2026