Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Instrumentos de Cooperação com o município de Vilhena / RO para complementação das ações e serviços de Saúde destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.