Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteio de Motocicleta de 125cc em ação de Valorização dos Servidores Públicos Municipais e dás outras providências."
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 217.464,00 (Duzentos e dezessete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.996.000,00 (Um milhão novecentos e noventa e seis mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 798.000,00 (Setecentos e noventa e oito mil reais) em favor da unidade orçamentário da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnicas - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 5.893.305,67 (Cinco milhões oitocentos e noventa e três mil trezentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 31.530,20 (Trinta e um mil quinhentos e trinta reais e vinte centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 38.360,10 (Trinta e oito mil trezentos e sessenta reais e dez centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no montante de até R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
"Anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO para o biênio 2027/2028, realizada em 24 de março de 2025, em razão da incompatibilidade de sua realização antecipada com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF, e dá outras providências";
"Altera a redação do §3º, cria o §5º, todos do art. 48, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para disciplinar e adequar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio da legislatura, em conformidade com o entendimento e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF."
"Autoriza o repasse de recursos ao Instituto Associação Fênix de Karatê – IFK, a inclusão e alteração no PPA, na LDO e na LOA e a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências."
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 23/10/2026