Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteio de Motocicleta de 125cc em ação de Valorização dos Servidores Públicos Municipais e dás outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.