Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a redação do §3º, cria o §5º, todos do art. 48, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para disciplinar e adequar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio da legislatura, em conformidade com o entendimento e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF."
"Autoriza o repasse de recursos ao Instituto Associação Fênix de Karatê – IFK, a inclusão e alteração no PPA, na LDO e na LOA e a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências."
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da unidade Orçamentário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamentária vigente, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Programa “A Hora do Produtor”, e dá outras providências.”
"Altera o art. 18, bem como cria os §§1º, 2º e 3º, da Resolução Legislativa n. 003/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para adequar o período de realização da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura ao entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF, e dá outras providências."
"Altera o Anexo I, da Resolução Legislativa n. 02, de 15 de fevereiro de 2019, na forma que especifica."
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 93.772,22 (Noventa e três mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.902.861,11 (Um milhão novecentos e dois mil oitocentos e sessenta e um reais e onze centavos) em favor da unidade Orçamentário da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.368.895,43 (Um milhão trezentos e sessenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 88.574,74 (Oitenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 701.117,00 (Setecentos e um mil cento e dezessete reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
Acresce dispositivos ao art. 30-B da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé - RO (APRF), para a realização da XX EXPOVALE, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no exercício de 2026 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 20.446,54 (Vinte mil quatrocentos e quarenta e seis mil e cinquenta e quatro centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 199.000,00 (Cento e noventa e nove mil reais) em favor da unidade Orçamentário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no montante de até R$ 1.043,974,40 (Um milhão quarenta e três mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 08/10/2026