Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Emenda acrescentando os incisos XII, XIII, XIV, XVII, XVIII e XIX, na Lei Municipal nº.007/97".
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências".
"Institui como órgão oficial de divulgação dos Atos Administrativos e Quadro Mural instalado no prédio da Prefeitura Municipal".
"Mensagem 092/97, Que autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital no terreno já mencionado em Convênio com SSER".
"Convênio que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria-Incra, e o Município de São Francisco do Guaporé - RO".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
"Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação onerosa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, a área destinada ao núcleo de adensamento urbano da cidade do município de São Francisco do Guaporé"
"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
"Dispõe sobre Alteração na Lei Municipal nº.004/97, de 17 de Janeiro de 1997, e dá outras providências".
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências".
"Aprova a Plana de Valores da área urbana do município de São Francisco do Guaporé, e estabelece valores por metro quadrado de área construída como base de cálculos imobiliários para o exercício de 1997"
"Dispõe sobre a composição organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências"
"Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências"
"Criação de concessão de Diárias aos Dirigentes e Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".
"Dispõe do Orçamento Plurianual da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, para o Triênio de 1997 à 1999 e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Orçamento Financeiro de 1997".
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h48 · Norma mais recente da lista: 18/07/1997