Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Lei Municipal nº 18, de 18 de julho de 1997
"Emenda acrescentando os incisos XII, XIII, XIV, XVII, XVIII e XIX, na Lei Municipal nº.007/97".
- Data
- 18 de julho de 1997
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivo
Lei Municipal nº 7, de 17 de janeiro de 1997"Dispõe sobre a composição organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências"