Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a composição organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescido de dispositivo
Lei Municipal nº 18, de 18 de julho de 1997"Emenda acrescentando os incisos XII, XIII, XIV, XVII, XVIII e XIX, na Lei Municipal nº.007/97".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 246, de 04 de março de 2005"Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".