Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 7, de 17 de janeiro de 1997"Dispõe sobre a composição organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 477, de 09 de abril de 2009"Dispõe sobre a Altera a Lei Municipal Nº.246/2005, e dá outras providências"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 821, de 16 de abril de 2012"Da nova redação a Lei que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei Municipal nº.246/2005 e da outras providências";