Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Da nova redação a Lei que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei Municipal nº.246/2005 e da outras providências";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 246, de 04 de março de 2005"Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.204, de 24 de março de 2015“Dá nova redação a Lei que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé, Revoga as Leis nº.: 477/2009 e 821/2012, e dá outras providências”;
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.319, de 22 de dezembro de 2023"Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé".