Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dá nova redação a Lei que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé, Revoga as Leis nº.: 477/2009 e 821/2012, e dá outras providências”;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 477, de 09 de abril de 2009"Dispõe sobre a Altera a Lei Municipal Nº.246/2005, e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 821, de 16 de abril de 2012"Da nova redação a Lei que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei Municipal nº.246/2005 e da outras providências";